A Prefeitura do Rio publicou nesta quinta-feira, 25 de junho, um decreto no Diário Oficial que tem o objetivo de desburocratizar a realização de eventos como bailes funk e charme em áreas com a presença de Unidades de Polícia Pacificadora (UPPs).
O decreto publicado hoje dispõe sobre a autorização de atividades musicais em geral em Áreas de Especial Interesse Social (AEIS). Estão sendo excluídos 21 documentos da relação de requisitos até a presente data exigidos para a autorização dos eventos em questão, de modo a reduzi-los a apenas três deles.
Os eventos serão autorizados por meio de Alvará de Autorização Transitória, mediante a apresentação dos seguintes documentos: Consulta Prévia de Evento aprovada com parecer favorável do Coordenador da Área de Planejamento do Município; Certificado de Aprovação do Corpo de Bombeiros; e Termo de Responsabilidade Civil.
